Advertência Legal

DADOS DA EMPRESA

Em conformidade com a Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativa aos Serviços da Sociedade de Informação, em especial do Comércio Eletrónico, informa-se que este website pertence à ZAMBON, S.A.U., sociedade espanhola com domicílio social em Polígono Can Bernades-Subirà C/ Maresme nº 5, 08130 Santa Perpetua de la Mogoda, Barcelona, Espanha, com CIF A08155772, inscrita no Registo Comercial de Barcelona em Folha B-7.308, Caderno 70, Tomo 31.838 e com o correio eletrónico de contacto no website www.zambon.es na página de “Contacto” (adiante, ZAMBON)

FINALIDADE DO WEBSITE

Este website é meramente informativo, de modo que o seu conteúdo é insuficiente para a tomada de decisões pelo utilizador. Através do mesmo, a ZAMBON fornece aos utilizadores o acesso e a utilização, com carácter enunciativo e não limitativo, de informação geral acerca da empresa e do grupo ZAMBON, dos seus produtos, notas de imprensa, guias de serviço, formação e links importantes, entre outros (adiante, os “Conteúdos”).

Uma parte dos Conteúdos do Website é exclusivamente dirigida a profissionais de saúde com capacidade para prescrever e dispensar medicamentos, pelo que é necessária uma formação especializada para a sua correta interpretação. A informação aqui contida não pretende substituir o aconselhamento médico ou o acompanhamento de qualquer outro profissional de saúde devidamente qualificado, nem constitui acompanhamento algum, pelo que em caso de necessidade deve procurar a ajuda do seu médico.

CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO WEBSITE 

O acesso e/ou o uso do Website encontra-se sujeito às condições expostas abaixo, assim como à legislação em vigor e atribui a condição de utilizador a quem acede e/ou utiliza o Website (adiante, o “Utilizador” ou os “Utilizadores”). 

Ao aceder e/ou usar o Website, o Utilizador aceita totalmente e sem quaisquer reservas, nem limitações, todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal e na Política de Privacidade na versão publicada pela ZAMBON ao momento em que o Utilizador acede ao website.

Caso não aceite o presente Aviso Legal, o Utilizador deverá abster-se de aceder e/ou utilizar o Website, devendo abandoná-lo imediatamente.

O Utilizador do Website deve ter em conta que os Conteúdos oferecidos pela ZAMBON podem não ser exatos ou não se encontrar atualizados. A ZAMBON reserva o direito de efetuar, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, alterações e atualizações à informação contida no Website, à sua configuração e apresentação assim como às condições de uso e acesso ao mesmo. Consequentemente, o Utilizador deve ler atentamente o presente Aviso Legal sempre que pretenda utilizar o Website.

DISPONIBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO WEBSITE

Ao aceder ao Website, o Utilizador compromete-se a utilizá-lo de acordo com o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade e a Política de Cookies, assim como a legislação em vigor e aceita que a sua utilização, bem como dos seus conteúdos e/ou serviços corra sob sua responsabilidade, assumindo, perante a ZAMBON e/ou terceiros, quaisquer danos que resultem do incumprimento da referida obrigação. A ZAMBON não controla o uso do Website, dos seus Conteúdos e/ou serviços pelos Utilizadores.

A ZAMBON reserva o direito de interromper parcial ou totalmente o Website a qualquer momento, notificando os Utilizadores de tal circunstância com a devida antecedência, se tal for razoavelmente possível.

ACTIVIDADES PROIBIDAS

O Utilizador não poderá utilizar o website para fins ou efeitos ilícitos, incumprindo o presente Aviso Legal, lesando os direitos e interesses de terceiros ou de alguma forma que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos equipamentos informáticos da ZAMBON (hardware e software) ou dos documentos, arquivos e conteúdos neles armazenados (hacking), de outros Utilizadores ou de qualquer utilizador da Internet.

Em particular e a título meramente indicativo e não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros, através do Website, informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer material que:

• De alguma forma seja contrário, despreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades reconhecidos na Constituição, nos Tratados Internacionais e na demais legislação;
• Induza, incentive ou promova ações criminosas, difamatórias, violentas, discriminatórias em razão do sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição ou, de modo geral, sejam contrárias à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
• Incorpore, coloque à disposição ou permita o acesso a produtos, elementos, mensagens e/ou serviços criminosos, violentos, ofensivos, nocivos, degradantes ou, de modo geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública.
• Induza ou possa induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou medo;
• Induza ou incentive ao envolvimento em práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e equilíbrio psíquico;
• Seja falso, ambíguo, inexato, exagerado ou extemporâneo, de modo a induzir ou que possa induzir em erro relativamente ao seu objeto, intenções ou propósitos do comunicante;
• Se encontre protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual e/ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador haja obtido a autorização prévia dos seus titulares, necessária ao uso efetuado ou que se pretende efetuar;
• Viole os segredos empresariais de terceiros;
• Seja contrário ao direito à honra, à intimidade da vida privada e familiar ou à própria imagem das pessoas;
• De qualquer modo despreze a credibilidade da ZAMBON ou de terceiros;
• Infrinja a legislação sobre proteção de dados e sigilo das comunicações;
• Furte ou tente furtar a identidade dos demais Utilizadores do Website;
• Constitua, se for caso disso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, de modo geral, que constitua concorrência desleal;
• Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrónicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (hardware e software) da ZAMBON ou de terceiros ou que possa danificar os documentos eletrónicos e arquivos neles armazenados;
• Provoque, devido às suas características (tais como o formato, extensão, etc.) dificuldades no normal funcionamento do Website;
• Contenha etiquetas HTML distintas das expressamente autorizadas pela ZAMBON.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ZAMBON não será responsável pelos danos derivados do uso do website, nem de qualquer ação realizada com base na informação que o mesmo disponibiliza.

A ZAMBON não se responsabiliza pela disponibilidade e continuidade do funcionamento do website, nem responde por possíveis erros de segurança ou desconexões que se possam verificar, nem pelos possíveis danos aos sistemas informáticos do Utilizador (hardware e software) e/ou aos ficheiros ou documentos armazenados nos mesmos, como consequência da presença de vírus no computador do Utilizador usado para se conectar ao Website, do mau funcionamento do browser ou do uso de versões do mesmo não atualizadas.

RESPONSABILIDADE POR HIPERLIGAÇÕES DE OUTRAS PÁGINAS PARA O WEBSITE

O Utilizador não poderá reproduzir o Website ou estabelecer frames das suas páginas.

Os Utilizadores que desejem oferecer Conteúdos do Website da ZAMBON, podem introduzir hiperligações nas suas páginas web que estabeleçam uma ligação à página inicial do mesmo, sempre que tenham obtido a sua prévia autorização escrita.

O Utilizador que introduza uma hiperligação do Website não poderá realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a ZAMBON, sobre a sua direção ou conteúdos disponibilizados. Do mesmo modo, não poderá declarar nem dar a entender que a ZAMBON autorizou a hiperligação ou que, de alguma forma, supervisionou ou assumiu os conteúdos ou serviços disponibilizados na página web em que se tenha estabelecido a hiperligação.  

Com exceção dos símbolos que formem parte da própria hiperligação, a página web em que esta se tenha estabelecido não deverá conter qualquer marca, nome comercial, rótulo de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros símbolos distintivos que pertençam à ZAMBON.

As páginas web em que se estabeleça uma hiperligação ao Website não deverão disponibilizar informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes ou à ordem pública, assim como não deverá conter conteúdos que violem quaisquer direitos de terceiros.

O estabelecimento da hiperligação não implica, em nenhum caso, a existência de relações entre a ZAMBON e o proprietário da página web na qual se insere.

RESPONSABILIDADe POR HIPERLIGAÇÕES A PARTIR DO WEBSITE PARA OUTRAS PÁGINAS WEB

Com o objetivo de ajudar o Utilizador a procurar outra informação ou serviços que sejam do seu interesse, o Website poderá incluir hiperligações para outras páginas web que não pertencem à ZAMBON, nem são por si controladas. A ZAMBON não controla os seus conteúdos, as condições legais, as políticas de privacidade ou as práticas dos websites de terceiros, nem assume qualquer responsabilidade por estas.

O Utilizador reconhece e aceita que o acesso a outros websites não pressupõe que a ZAMBON recomenda ou aprove o seu conteúdo, bem como que não é responsável pelas perdas ou danos que o Utilizador possa sofrer em consequência da disponibilização das referidas páginas web ou da credibilidade que conceda à exaustividade, precisão ou existência de qualquer informação oferecida através das mesmas.

A ZAMBON apenas retira do Website ou impede o acesso às hiperligações que remetam para atividades ilícitas ou lesivas de direitos ou bens de um terceiro desde que uma entidade judicial o tenha reconhecido enquanto tal, de acordo com a legislação em vigor.

PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES

A ZAMBON procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do seu Website em conformidade com a Política de Privacidade, e poderá proceder à recolha de informação acerca da sua navegação nas nossas páginas web, caso tenha aceite a instalação de cookies. Pode obter toda a informação sobre cookies visitando a nossa Política de Cookies, bem como gerir as mesmas no gestor de cookies.  

DEREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Website está protegido por direitos de propriedade intelectual e industrial. A título exemplificativo, ainda que não exaustivo, incluem-se os Conteúdos, desenho gráfico, código fonte, textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros. Por isso, o Utilizador reconhece que a reprodução, distribuição, o colocar à disposição, comunicação pública, transformação e, de um modo geral, qualquer outra forma de exploração, por qualquer procedimento, de todo ou parte do Website, constitui uma infração de direitos de propriedade intelectual e industrial da ZAMBON ou do titular dos mesmos, salvo se o Utilizador tiver obtido prévia autorização expressa.

Os logos, marcas, nomes comerciais e outros símbolos distintivos de qualquer tipo contidos no Website são protegidos pela lei.

O Utilizador não poderá apagar, manipular, alterar ou utilizar a referida propriedade intelectual e industrial de tal forma que a sua divulgação seja prejudicial à ZAMBON ou aos seus legítimos titulares. A ZAMBON reclamará pelos danos e prejuízos causados pelo uso indevido por parte de terceiros da sua propriedade intelectual e industrial.

A ZAMBON não concede qualquer licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade intelectual e industrial ou sobre qualquer outro direito ou propriedade relacionado com o Website, os seus serviços ou Conteúdos.  

NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÕES

A ZAMBON reserva o direito de cancelar o acesso ao Website àqueles Utilizadores que violem o presente Aviso Legal, a Política de Privacidade e/ou a legislação em vigor na utilização do mesmo.  

No caso de qualquer Utilizador ou terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o carácter ilícito da utilização de qualquer Conteúdo e/ou do Website e, em particular, que viola os seus direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, o seu direito à honra, à intimidade da vida privada, à imagem ou quaisquer outros direitos, deverá enviar uma notificação à ZAMBON, de acordo com o estabelecido na secção 12, que contenha os seguintes pontos:

• Dados pessoais do reclamante: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico;
• Identificação dos direitos protegidos pela legislação em vigor que se consideram violados;
• Indicação precisa e concreta dos Conteúdos que supostamente violam os direitos em questão, assim como a sua localização no Website;
• Declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do reclamante de que a informação fornecida na notificação é verdadeira, exata e que é o titular dos direitos supostamente violados ou que está autorizado a atuar em nome deste.

CONTACTO

Todas as notificações e comunicações do Utilizador à ZAMBON consideram-se eficazes, para todos os efeitos, quando entre em contacto com os Serviços de Apoio ao Utilizador de qualquer das seguintes maneiras:

• Envio por correio postal para a seguinte morada: Maresme, 5. Polígono Can Bernades-Subirà 08130 Santa Perpètua de Mogoda (Barcelona).
• Comunicação por meio de chamada telefónica para o número de telefone: 935446400.
• Envio por correio eletrónico para o seguinte endereço: www.zambon.es, separador "Contacto".
• Farmacovigilância: Mediante uma chamada telefónica para o 217 600 952/954.
• Dados Pessoais: Enviando uma comunicação para o nosso endereço postal ou para o correio eletrónico privacyze@zambon.com

LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEL

O presente Aviso Legal rege-se e interpreta-se em todos e cada um dos seus aspetos pela lei espanhola.

Para quaisquer questões litigiosas que possam surgir em relação à interpretação, execução e/ou resolução do presente Aviso Legal, as partes acordam, renunciando à sua própria jurisdição, a submeter-se aos Tribunais da cidade de Barcelona. Esta cláusula não é aplicável às situações em que os sujeitos sejam considerados consumidores finais, caso em que o foro aplicável será o do seu domicílio.